Mestre em Ciências Jurídico Civilistas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Defensor Público - Geral Federal - biênio 2021-2023. Autor de livros.
- 1 hora de carga horária
- 5 aulas
- 1 módulo de conteúdo
- Última atualização 01/06/2024
- Certificado de conclusão de curso
- 5 arquivos para download
Sobre o Curso
O curso aborda os principais temas relacionados à execução nas ações de saúde, como o cumprimento de sentença, a tutela provisória, a astreinte, a determinação de internação na rede privada, os requisitos para obtenção da multa por ato atentatório à dignidade da Jurisdição, da justiça e por litigância de má-fé oposta ao Estado e às Operadoras de plano de assistência à saúde, a conversão em perdas e danos, entre outros temas relevantes na quadra da execução nas demandas de saúde.
Público alvo
Advogadas, advogados, defensores/as públicos/as e demais profissionais que atuam ou querem atuar na quadra do direito da saúde.
Sobre o certificado
O certificado é liberado após 30 dias do encerramento do curso, de forma gratuita, e encaminhado para o e-mail do aluno.
6 meses
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Conteúdo
1Execução efetiva nas demandas de saúde
O curso apresenta os aspectos práticos e jurisprudenciais da execução nas ações de saúde, com base em casos concretos, decisões judiciais e doutrina especializada. O curso também analisa as tendências e os desafios da execução nas ações de saúde.
O curso aborda os principais temas relacionados à execução nas ações de saúde, como o cumprimento de sentença, a tutela provisória, a astreinte, a determinação de internação na rede privada, os requisitos para obtenção da multa por ato atentatório à dignidade da Jurisdição, da justiça e por litigância por má-fé oposta ao Estado e às Operadoras de plano de assistência à saúde.
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Aula 1 - Execução nas demandas de saúde - Conceito de execução e princípios executivos.
15:21
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Aula 2 - Princípio da menor onerosidade e como pedir a multa por ato atentatório à dignidade da Jurisdição; A primazia da tutela específica.
16:14
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Aula 3 - Conversão em perdas e danos nas demandas de saúde - pressupostos; A possibilidade do terceiro ser destinatário da multa na execução.
17:21
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Aula 4 - Multa coercitiva com instrumento de efetivação da tutela - Natureza processual, finalidade, seu caráter acessório, prazo para o cumprimento, exclusão da multa vincenda e vencida, início da incidência.
16:44
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Aula 5 - Cumulação de multas: coercitiva, por ato atentatório à dignidade da Justiça, por litigância de má-fé e o pedido de prisão por crime de desobediência.
17:48
